O presidente Lula sancionou a lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). Segundo a Convergência Digital, a nova lei concede isenções tributárias para estimular a instalação e a ampliação de centros de processamento de dados no Brasil. No entanto, parte das regras do Redata ainda depende de regulamentação do Poder Executivo.

O que é o Redata?

O Redata é um regime tributário especial voltado a incentivar investimentos em infraestrutura digital. Empresas que implantarem ou ampliarem datacenters em território nacional podem acessar benefícios fiscais, desde que cumpram requisitos e contrapartidas previstos na lei e na futura regulamentação.

Quais tributos são isentos?

A isenção abrange os seguintes tributos federais:

  • Contribuição para o PIS/Pasep
  • Cofins
  • Contribuição para o PIS/Pasep-Importação
  • Cofins-Importação
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
  • Imposto de Importação

Os benefícios terão prazo de vigência de cinco anos, conforme previsto na lei.

Há exigências de sustentabilidade?

Sim. A lei associa os incentivos à adoção de critérios de sustentabilidade, incluindo o uso de fontes renováveis de energia. Também prevê destinação de recursos para programas de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico, com atenção especial às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O que ainda falta para valer?

Embora a lei já tenha sido sancionada, a aplicação efetiva do Redata depende de regulamentação do Poder Executivo. Serão definidos procedimentos de habilitação das empresas, critérios técnicos e outras condições necessárias para a utilização dos benefícios tributários.

Segundo a Convergência Digital, a expectativa é que o Brasil se torne mais atrativo para projetos de computação em nuvem, inteligência artificial, armazenamento e processamento de dados.

Como o Redata se relaciona com a IA365?

A IA365, empresa que desenvolve agentes de IA para WhatsApp, ERP comercial, automação de processos e software sob medida para PMEs, acompanha o tema porque suas soluções dependem de serviços em nuvem e capacidade computacional. O Redata pode influenciar o custo e a disponibilidade de infraestrutura de processamento de dados no Brasil, mas eventuais benefícios só serão concretos após a regulamentação.