O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) divulgou 46 diretrizes para orientar o debate e a regulação de redes sociais e inteligência artificial no país, segundo o Mobile Time. As medidas cobrem responsabilização das big techs, transparência algorítmica, proteção de direitos e combate a abusos de mercado.
O que são as diretrizes do CGI.br?
As diretrizes foram organizadas em seis eixos: soberania e jurisdição nacional, transparência, economia e concorrência, direitos humanos, prevenção e responsabilidade, e governança e regulação assimétrica. O conjunto de medidas visa inserir o Brasil no debate internacional sobre a responsabilidade das plataformas digitais, como destacou o Mobile Time.
Quais são os principais pontos sobre soberania e transparência?
No eixo de soberania, as diretrizes propõem que plataformas estrangeiras tenham representação legal ou escritório no Brasil e permitam acesso a dados pessoais de brasileiros mediante ordem judicial ou administrativa. Também exigem cumprimento da LGPD e mecanismos contra interferências em processos eleitorais. No eixo de transparência, o comitê defende clareza nas práticas de moderação, recomendação e monetização, além de acesso de pesquisadores credenciados aos bancos de dados das plataformas. As medidas também sugerem rotulagem de conteúdo gerado por IA e transparência na distribuição de conteúdo jornalístico.
Como as diretrizes tratam economia, concorrência e direitos humanos?
Na economia e concorrência, o CGI.br sugere limites à priorização de ferramentas da mesma empresa, acesso a dados para estimular a concorrência, interoperabilidade entre redes sociais e incentivo a modelos alternativos baseados em protocolos abertos. Em direitos humanos, as diretrizes recomendam auditorias contra discriminação algorítmica, combate a discursos de ódio e revisão humana na moderação com equipe diversa que compreenda o idioma e o contexto brasileiro. Também defendem proteção a crianças e adolescentes e a proibição de perfilamento comportamental baseado em dados sensíveis para fins publicitários.
E quanto à prevenção e responsabilidade?
As medidas preveem interrupção da monetização de conteúdos desinformativos de alto risco, inclusão de checagem de fatos e priorização de denúncias com sinais de confiança. As plataformas ficariam responsáveis civilmente, de forma proporcional e assimétrica, por posts, anúncios e conteúdos impulsionados financeiramente.
Qual a conexão com o trabalho da IA365?
As diretrizes do CGI.br mostram um movimento de maior exigência por transparência e responsabilidade no uso de inteligência artificial e plataformas digitais. Para empresas que desenvolvem soluções de IA, como a IA365, é importante acompanhar essas discussões regulatórias, pois elas podem influenciar a forma como agentes de IA e automações são desenhados, especialmente em relação a transparência, proteção de dados e responsabilidade.